TEXTO - SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA 2016

TEMA: O FUTURO SE FAZ COM A CONSCIENTIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS

Com o tema “O Futuro se faz com a conscientização das Diferenças”, a Federação Nacional das APAEs, em consonância com suas unidades filiadas, organiza, mais uma vez, no sentido de promover ampla discussão, no período de 21 a 28 de agosto de 2016, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Nossa contribuição aos desdobramentos da programação consiste nesta reflexão sobre o tema citado, para o qual recorremos ao conceito de diferença, com base em pesquisas que o fundamentam. Ao afirmarmos que ser diferente é uma questão de direitos humanos, entendemos que se trata de valioso destaque na pauta dos eventos que discutirão e debaterão a temática. Evidências apontam ocorrências na sociedade, ameaçadoras da dignidade das pessoas, ao ponto de não serem aceitas por causa da diferença que apresentam. Sobre o assunto, buscamos respostas para as perguntas seguintes: Por que falar de diferença? Qual sua importância? O que é diferença? O que tem a ver a diferença com a Semana da Pessoa com Deficiência? Uma das respostas refere-se à intencionalidade e ao direcionamento do texto em destaque, à diferença inerente à vida e à pessoa com deficiência. Pesquisadores, dentre eles Carvalho (2012), podem ser consultados, para que o assunto seja aprofundado. A autora discute a diferença no âmbito da experiência, da relação social, da subjetividade e da identidade, ao mesmo tempo, faz referência à pessoa com deficiência. Muito embora a diferença relacionada à existência humana, ainda, equivocadamente, é interpretada como um problema social, e não como um valor, sem nexo com o real significado que encerra, o que impacta diretamente nas relações interpessoais e no respeito à dignidade e aos direitos sociais. Os avanços ocorridos na sociedade ainda não foram suficientes para romper com a problemática resultante do desconhecimento, o que torna relevante e sugestiva a escolha da temática. Trata-se de uma provocação indutora à defesa dos direitos de viver com dignidade em sociedade e que merece o protagonismo das pessoas com deficiência na liderança das discussões em tais eventos, com a presença da família, de profissionais e da sociedade.

Ao longo dos anos, evidenciam-se caminhadas importantes na luta pela eliminação de barreiras ainda não superadas. No cotidiano da sociedade, são revelados fatos que justificam a inesgotável necessidade de serem acionadas medidas, em busca da aceitação, participação, compreensão e do respeito. Sendo assim, torna-se preponderante a compreensão e análise conceitual da diferença, a fim de evitar interpretações indevidas e que a diferença seja confundida com desigualdade. Conforme Padilha (1999, p. 17), [...] a diferença faz a cultura. A diferença faz a arte. A diferença faz a democracia. Diferença é outra coisa, absolutamente diferente da desigualdade. Não queremos desiguais, mas precisamos dos diferentes”.

A desigualdade fica evidenciada na situação em que vivem as mulheres por questões de gênero, etnia, raça ou condição social, quando se trata de acesso aos direitos fundamentais, em especial ao trabalho e emprego. Em destaque, na forma desigual como são remuneradas em relação aos homens, pelo que nos mostram as pesquisas veiculadas recentemente. Da mesma forma, tais fatos podem ser analisados em relação às pessoas com deficiência. Benevides (1998) nos mostra que a diferença não está na contramão da igualdade, mas sim:

[...] a desigualdade, que é socialmente construída, sobretudo numa sociedade tão marcada pela exploração classista. É preciso ter claro que igualdade convive com diferenças – mas que não são reconhecidas como desigualdades, isto é, não pode existir uma valoração de inferior/superior nessa distinção. A diferença pode ser enriquecedora, mas a desigualdade pode ser um crime. (BENEVIDES, 1998, p. 166).

Conforme Carvalho (2012, p. 14), “as diferenças não podem continuar a ser vistas como meros desvios da norma ou como simples resultados de comparações entre sujeitos”. Antes de tudo, trata-se de um conceito de diferentes significados, a depender dos entre lugares por onde transitam os diferentes sujeitos, destacando-se o aspecto cultural e os contextos semióticos de onde emergem as enunciações constitutivas dos conceitos e das formações, nos âmbitos cultural e social. A escola, a sala de aula, as empresas, as reuniões de diversas naturezas, científicas, festivas, familiares, etc. são consideradas como integrantes de tais contextos. A escola, lugar onde as diferentes presenças se encontram, registra ocorrências que resultam na influência direta e formadora de ideias e diferentes opiniões, incidindo nos aspectos pessoais, profissionais e sociofamiliares. A diferença evidencia-se nas práticas sociais e é marcada por questões de: gênero, classe social, geração, raça, etnia, características físicas, mentais e culturais. A leitura nos proporciona a oportunidade de refletir a diferença relacionada a quatro conceitos, e não simplesmente analisada como um fato isolado. Pode ser analisada no âmbito das relações interpessoais, sociais, no discurso compartilhado e nas identidades grupais, nas relações de reciprocidade sujeito e mundo, enfim, nas interações.

A experimentação da diferença pelas pessoas com deficiência adquire novos significados, quando os fatos emergem da própria história de vida e experiências vividas por essas pessoas e são testemunhados por elas. Tais como, a forma como ocorrem e as experiências nas relações sociais, os impactos sofridos e as influências resultantes, de maneira a garantir-lhes a qualidade que os sustente firmemente em seus valores, potencialidades, direitos sociais e quais contribuições resultaram no desenvolvimento da sua subjetividade e na garantia da identidade. Igualmente, nos sentimentos das pessoas com deficiência, as marcas deixadas pelas diversas situações vividas. Entender a diferença como uma expressão dos direitos humanos ganha contornos expressivos nos dias atuais.

Lopes (2005, p. 189) ressalta que: [...] a diferença entre pessoas, povos e nações é saudável e enriquecedora; que é preciso valorizá-la para garantir a democracia que, entre outros, significa respeito pelas pessoas e nações tais como são com suas características próprias e individualizadoras; que buscar soluções e fazê-las vigorar é uma questão de direitos humanos e cidadania. A luta pelo direito à diferença acompanha a história da humanidade, e se faz presente nos movimentos que confrontam o poder existente nas diversas instâncias sociais, cujos padrões estabelecidos em termos de homem ideal, opções políticas, religiosas, de arte e cultura desconsideram o direito de ser diferente como um direito humano, na tentativa de estatuir o que é conveniente à hegemonia dominante. Dessa forma, destacar a diferença como assunto temático da Semana da Pessoa com Deficiência é valorizar a sua relação com a pessoa com deficiência, considerando que, como as pessoas sem deficiência, têm o direito de serem diferentes. É, ao mesmo tempo, evitar, dessa forma, que resulte em atitudes preconceituosas e excludentes. É, também, reconhecer que as pessoas com deficiência são diferentes entre si, assim como todas as pessoas sem deficiência o são. Diferente significa “que se distingue de outras coisas ou pessoas; não é igual”. (AULETE, 2008, p. 356). A defesa e a ampliação dessas ideias compõem os desafios que ficam para todos nós, no compromisso com a implementação do tema proposto. “A diferença é condição de sobrevivência das espécies...” (PADILHA, 1999, p. 14). Trata-se, então, de um assunto que não se esgotará no evento em pauta.

FONTE: APAE BRASIL (clique neste link para acessar o arquivo na web).